Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	007/2001	21/02/2001	CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE PINDOBA ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	006/2001	06/02/2001	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AFDOTA TABELAS DE VENCIMENOS, INSTITUI DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	005/2001	23/01/2001	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 178/2000 QUE REGULAMENTA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PINDOBA PARA O EXERCICÍO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	004/2001	15/01/2001	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS.
Lei	03/2001	03/02/2001	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO - INSTITUO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINDOBA/AL, CRIA CARGOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	003/2001	15/01/2001	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	177/2000	20/12/2000	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	176/2000	29/12/2000	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	175/2000	14/04/2000	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL A FIRMAR CONTRATO COM CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNCE/AL, PARA SUCEDÊ-LA COMO ENTIDADE MANTENEDORA DA ESCOLA CENECISTA SAO SEBASTIÃO
Lei	171/1998	05/11/1998	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO

Informações atualizadas em 8 de março de 2026.