| 555/2023 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e
fundacional do Município de Pindoba-AL, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio
público municipal, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade
privada e dá outras providências. |
Decretos |
29/12/2023 |
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| 553/2023 |
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas
municipais no dia que se comemora o Dia do Evangélico,
na data que indica. |
Decretos |
29/11/2023 |
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| 544/2023 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA
OS SETORES ADMINISTRATIVOS NO
MUNICÍPIO DE PINDOBA-AL COM BASE
NAS ORIENTAÇÕES PARA A
MOBILIZAÇÃO NO DIA 30 DE AGOSTO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decretos |
29/08/2023 |
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| 542/2023 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PINDOBA/AL DA LEI DE INCENTIVO E
FOMENTO A CULTURA, LEI
COMPLEMENTAR DE Nº 195, DE 08 DE
JULHO DE 2022; CRIAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR E DE EXECUÇÃO DA LEI
PAULO GUSTAVO VISANDO DAR
EFETIVIDADE AS AÇÕS
EMERGENCIAS DESTINADAS AO
SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Decretos |
28/07/2023 |
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| 540/2023 |
CONVOVA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
Decretos |
19/06/2023 |
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| 539/2023 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE
PINDOBA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decretos |
15/05/2023 |
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| 535/2023 |
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Decretos |
01/03/2023 |
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| 534/2023 |
Dispõe sobre a Decretação de
Ponto Facultativo no dia 08/03/2023, Dia
Internacional da Mulher, no âmbito do
Município de Pindoba/AL, e dá Outras
Providências. |
Decretos |
01/03/2023 |
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| 392/2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PINDOBA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias. |
Leis |
21/11/2023 |
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| 392/2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PINDOBA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias. |
Leis Orçamentárias |
21/11/2023 |
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| 391/2023 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2023PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
21/11/2023 |
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| 391/2023 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2023PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis Orçamentárias |
21/11/2023 |
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| 390/2023 |
Autoriza o Município de Pindoba/AL a
contratar Operação de Crédito com o BANCO DO
BRASIL S.A. pelo Programa Eficiência Municipal, e
dá outras providências. |
Leis |
25/10/2023 |
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| 390/2023 |
Autoriza o Município de Pindoba/AL a
contratar Operação de Crédito com o BANCO DO
BRASIL S.A. pelo Programa Eficiência Municipal, e
dá outras providências. |
Leis Orçamentárias |
25/10/2023 |
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| 389/2023 |
“AUTORIZA O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO, AUTORIZA A PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS
E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PISO DO
MAGISTÉRIO PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Leis |
27/09/2023 |
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| 388/2023 |
Denomina de José Fernandes Costa, a Ladeira em Calçamento no Povoado Serra das
Pimentas, neste Município de Pindoba, e dá
Outras Providências. |
Leis |
27/09/2023 |
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| 387/2023 |
Denomina de Maria Paula Camilo da
Costa, o Calçamento Público realizado no
Povoado Sítio do Meio, neste Município de
Pindoba, e dá Outras Providências |
Leis |
27/09/2023 |
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| 386/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA
UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DE QUE TRATAA
EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
Leis |
27/09/2023 |
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| 385/2023 |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo
de Intenções e do CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DA ZONA DA MATA
ALAGOANA E SERVIÇOS PÚBLICOS -
COZAM e dá outras providências. |
Leis |
27/09/2023 |
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| 384/2023 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL
PINDOBA FELIZ. |
Leis |
30/08/2023 |
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| 383/2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL À EXECUÇÃO DA
LEI DE INCENTIVO E FOMENTO A
CULTURA, LEI COMPLEMENTAR DE Nº
195, DE 08 DE JULHO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
30/08/2023 |
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| 382/2023 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
30/08/2023 |
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| 382/2023 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis Orçamentárias |
30/08/2023 |
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| 381/2023 |
Dispõe sobre a política habitacional
de interesse social do Município de Pindoba e dá
outras providências |
Leis |
19/05/2023 |
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| 380/2023 |
Dispõe sobre a Política Municipal
de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente, e da
outras Providências. |
Leis |
20/03/2023 |
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| 379/2023 |
Modifica o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de
Pindoba de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 2019 e dá
outras providencias. |
Leis |
20/03/2023 |
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| 017/2023 |
RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PINDOBA,
realizada no dia 01 de outubro de 2023. |
Resolução |
01/10/2023 |
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