Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 711/2025 | 03/12/2025 | ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 704/2025 | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO, TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto | 659/2025 | 06/08/2025 | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “RUA DO BONFIM, RUA ALTO DO FOGO, RUA DA TAMARINA E CONJUNTO FERREIRA JÚNIOR” DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. | |
| Decreto | 657/2025 | 12/09/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS | |
| Decreto | 654/2025 | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇREALIZADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 410/2025 | 28/11/2025 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA DENOMINADO PINDOBA PARA O FUTURO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 092/2025 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO CADASTRO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 085/2025 | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 074/2025 | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO, TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 062/2025 | 03/12/2025 | INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF 2025-2028, DO MUNICÍPIO DE PINDOBA-AL. |
Informações atualizadas em 7 de janeiro de 2026.