Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 741/2026 | 17/04/2026 | FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES. | |
| Lei | 412/2026 | 04/12/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 411/2026 | 03/12/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 024/2026 | 18/03/2026 | DESIGNAR O SR. JANIO CAVALCANTE DOS SANTOS, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, COMO RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA PAINEL DE FESTEJOS ALAGOANOS, BEM COMO PELO ENVIO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS FESTEJOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 023/2026 | 17/03/2026 | DESIGNAR A SERVIDORA RENATA DA COSTA FERREIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DO SIPIA (SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA), NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | |
| Decreto | 711/2025 | 03/12/2025 | ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 704/2025 | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO, TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto | 659/2025 | 06/08/2025 | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “RUA DO BONFIM, RUA ALTO DO FOGO, RUA DA TAMARINA E CONJUNTO FERREIRA JÚNIOR” DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. | |
| Decreto | 657/2025 | 12/09/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS | |
| Decreto | 654/2025 | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇREALIZADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 22 de abril de 2026.