Decreto nº 766 de 5 de agosto de 2026
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, CONSISTENTE NA
PROMOÇÃO DO ACESSO A PRODUTOS E CONDIÇÕES DE
HIGIENE ADEQUADOS ÀS MENINAS E MULHERES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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