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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
392/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PINDOBA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias. Leis Orçamentárias 21/11/2023
391/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Leis Orçamentárias 21/11/2023
390/2023 Autoriza o Município de Pindoba/AL a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. pelo Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências. Leis Orçamentárias 25/10/2023
382/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Orçamentárias 30/08/2023
376/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Orçamentárias 30/11/2022
375/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PINDOBA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. Leis Orçamentárias 07/12/2022
368/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE INVESTIMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 26/08/2022
362/2022 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023 do Município de PINDOBA/AL, e dá outras providências.” Leis Orçamentárias 20/06/2022
347/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PINDOBA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Leis Orçamentárias 25/11/2021
346/2021 DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 24/11/2021
345/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA, DENOMINADO "GESTÃO ADMINISTRATIVA FOCADA PARA O BEMDO POVO" PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 23/11/2021
335/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Leis Orçamentárias 23/12/2020
331/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 29/07/2020
325/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. Leis Orçamentárias 11/12/2019
311/2018 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. Leis Orçamentárias 19/12/2018
31-A/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINCANCEIRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 20/06/2004
301/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 25/07/2018
297/2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Leis Orçamentárias 22/11/2017
292/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 12/07/2021
286/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Leis Orçamentárias 28/12/2016
283/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA  PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 09/11/2016
27/2003   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 25/06/2003
22/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 12/06/2002
101/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Leis Orçamentárias 23/12/2015
096/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Leis Orçamentárias 22/12/2014
091/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 16/07/2014
088/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Leis Orçamentárias 16/01/2014
085/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 10/07/2013
079/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Leis Orçamentárias 19/12/2012
078/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 27/06/2012
074/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Leis Orçamentárias 21/12/2011
070/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANUAL DO MUNICIPIO DE PINDOBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Leis Orçamentárias 15/12/2010
069/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 14/05/2010
050/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 30/04/2007
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