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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

Perguntas Frequentes

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Perguntas Frequentes

  • Assunto: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE A GUIA DE ITBI

    Segunda Feira, 02 de Setembro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    À PREFEITURA MUNICIPAL DE (CIDADE/UF) Prezados(as), ótimo e maravilhoso dia... votos de paz e saúde. A Caixa Econômica Federal vem gentilmente solicitar informações sobre emissão guia de ITBI, tendo em vista a Consolidação da Propriedade, nos termos da Lei nº 9.514/97. 1. A abertura do protocolo para a Emissão da Guia de ITBI é realizada por qual canal (e-mail, site, presencial, WhatsApp)? 2. Além disso, quais são os documentos exigidos para a emissão da Guia de ITBI? 3. Em casos de requerimentos que sejam exigidos pela prefeitura e que devem ser preenchidos, pedimos gentilmente o envio do modelo em anexo. 4. Qual o tempo de respostas estipulado pela prefeitura? 5. Por qual meio de comunicação com a Prefeitura podemos solicitar as inscrições imobiliárias dos imóveis? Cumpre observar que as informações aqui prestadas são pessoais e sigilosas. Aguardamos vosso célere retorno e permanecemos à disposição. Cordialmente.
  • Assunto: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

    Quarta Feira, 29 de Maio de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Prezados, solicito informações quanto a? a) O município tem Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente? Se sim, qual sua lei de criação? Se não, quais razões para tanto? b) Se o Município não possui Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, existe projeto de lei na Câmara Municipal? Quem é o autor? Há previsão de aprovação do projeto?
  • Assunto: Consulta sobre Concursos Públicos

    Quinta Feira, 11 de Abril de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Prezados, boa tarde! Espero que esta mensagem os encontre bem. Meu nome é Vitória Maria Albuquerque, faço parte da Equipe de Pesquisa em Campo do Estratégia Concursos, empresa especializada em preparação para concursos públicos. O motivo do meu contato é o seguinte: estamos conduzindo uma pesquisa sobre a realização de certames públicos nos municípios brasileiros e gostaríamos de solicitar a colaboração de vocês que fazem parte do município de Pindoba/AL. Buscamos informações atualizadas sobre concursos públicos ou processos seletivos que possam estar em planejamento ou já em andamento nos diversos órgãos da prefeitura para este ano ou para um futuro próximo, bem como detalhes sobre as áreas e cargos que poderão ser contemplados. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e aguardo ansiosamente por sua resposta. Atenciosamente,
  • Assunto: PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Quinta Feira, 28 de Março de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Requerimento em anexo
  • Assunto: PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Quinta Feira, 28 de Março de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Solicita-se que, no prazo de 20 dias, seja disponibilizado o acesso aos documentos, dados e informações relativas à primeiro vinculo trabalhista da Solicitante com a Prefeitura Municipal de Pindoba (10/1993 até 12/2005), como também do segundo vínculo (12/2005 até 12/2018), devendo a disponibilização dos documentos, dados e informações ser realizada em formato digital para o e-mail: marcelo@pintodeluna.com.br. Não possuindo a informação, dados e documentos na forma digitalizada, solicita-se que este órgão informe qual data, local e modo a Solicitante e/ou seu advogado deverá realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter o documento requerido. Caso este órgão não tenha qualquer documento, dados e/ou informações sobre os dois vínculos de trabalho da Solicitante, solicita-se, desde já, que seja expedida certidão informando a inexistência de informações, como também indicando o órgão ou entidade que detenha a informação.
  • Assunto: Acesso à informação

    Segunda Feira, 18 de Março de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando compreender os motivos que ensejadores. Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no e-mail 18 de março de 2024, no(s) e-mail(s) administracao@pindoba.al.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/7037734/747661. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 1677 R$ 3.060,00 Pregão 12/2022 30/03/2023 24/04/2023 24/05/2023 Microfort Informática Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 24.675.507/0001-03, sediada na Rua Cecilio Rodrigues, 136, Sem complemento, Seminário, CEP 89190-000. De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta. Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P227607: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91082449 / 049 9 91681390 / 049 9 914481903 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 227607
  • Assunto: Certidão nada consta

    Quinta Feira, 01 de Fevereiro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Gostaria de solçicitar a Certidão do nada consta para participar do Pregão Eletrônico26/2023-2
  • Assunto: Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal

    Quarta Feira, 31 de Janeiro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Como consigo emitir a Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal para participar do pregao 26/2023-2 para o seguinte CNPJ licitante: 28.135.908/0001-21.
  • Assunto: SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO-REF. PE 26/2023

    Terça Feira, 19 de Dezembro de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Bom dia! Considerando o edital em referência, em seu item 8.7.6., a licitante deverá anexar Certidão de NADA CONSTA, do Município onde será realizado o serviço. Isto posto, solicitamos a certidão. Aguardando,
  • Assunto: Prova de conceito - Licitação 21-2023

    Terça Feira, 03 de Outubro de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Senhor pregoeiro, Sirvo-me do presente para solicitar informações a respeito de dia e horário da realização da prova de conceito prevista no edital 21-2023, uma vez que o item do termo de referencia, não faz qual menção sobre o prazo para sua execução. Por fim é sabido que a a realização da prova é condição indispensável para conclusão do processo e nunca é demais lembrar que o pregoeiro deve observar o que está disciplinado no edital. Sem mais.
  • Respondido em 06 de Outubro de 2023

    Boa tarde. Foi encaminhando para o e-mail disponível na solicitação um oficio com as informações solicitadas.

  • Assunto: PARECER PREVIO DAS CONTAS DOS PREFEITOS

    Sábado, 16 de Setembro de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa noite! Gostaria por gentileza, dos pareceres prévios das contas do prefeito desde o exercício de 2017. Desde já agradeço.
  • Respondido em 25 de Setembro de 2023


    Pindoba, 20 de setembro de 2023.

     Prezado Senhor [...],

        Em atendimento ao seu pedido de informação fundamentado na lei 12.527/2011, registrado nesta ouvidoria sob o protocolo SIC nº xxxxxx/2023, por meio do qual solicita informações de pareceres  prévios que tratam da prestação de contas da dos exercícios de 2017 em diante, da Prefeitura Municipal de Pindoba, segue resposta abaixo:

         As prestações de contas dos exercícios de 2017 a 2022 encontram-se, respectivamente, nos Processos de Contas Eletrônico em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

          Para consulta, acesso o portal da transparência e consulta de processos do referido Tribunal de Contas.

         Diante do exposto, e por não restarem outras providências a serem adotadas por esta Ouvidoria, agradeço o contato e informo que sua demanda será concluída e arquivada.

     

                                                                                                             Maria Lêda Cardoso Neta

    Ouvidora Geral

  • Assunto: Ações de combate a pobreza

    Quinta Feira, 04 de Maio de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Olá! Sou Bianca Raiane Sampaio Da Silva, e estou desenvolvendo um trabalho acadêmico que consiste em analisar sobre onde é destinado os recursos para combater a fome e erradicação da pobreza, segundo o FECOEP. E gostaria dos dados das despesas referente ao mesmo, agradeço a disponibilidade desde de já, e aguardo sua resposta sobre um assunto tão importante e essencial a ser mencionado.
  • Respondido em 03 de Julho de 2023

    Sua solicitação foi encaminhada ao Setor responsável para serem tomadas as medidas cabíveis.

  • Assunto: Ações de combate a pobreza

    Quinta Feira, 04 de Maio de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Olá, sou estudante e estou fazendo uma pesquisa sobre onde é destinado os recursos para combater a fome e erradicação da pobreza, segundo a FECOEP, gostaria de auxilio pois não encontrei no site ou solicito os dados das despesas referente ao mesmo, agradeço a disponibilidade e aguardo sua resposta sobre um assunto tão importante essencial a ser mencionado.
  • Respondido em 03 de Julho de 2023

    Sua solicitação foi encaminhada ao Setor responsável para serem tomadas as medidas cabíveis.

  • Assunto: PGRSS

    Segunda Feira, 01 de Maio de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde! Sou Ivonaldo Gomes da Silva, portador do CPF nº 926.803.054-34 e estou desenvolvendo um trabalho acadêmico que consiste em analisar os Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSSs) dos estabelecimentos que geram esse tipo de resíduo. Para tal, solicito a gentileza de nos concederem acesso aos PGRSSs das unidades de saúde mantidas pelo seu município. Garanto absoluto sigilo quanto à identificação da unidade de atendimento e ao teor dos documentos analisados durante todo o estudo, bem como compartilharei com os senhores os resultados da pesquisa. Muito grato!
  • Assunto: PGRSS

    Segunda Feira, 01 de Maio de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde! Sou Ivonaldo Gomes da Silva, portador do CPF nº 926.803.054-34 e estou desenvolvendo um trabalho acadêmico que consiste em analisar os Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSSs) dos estabelecimentos que geram esse tipo de resíduo. Para tal, solicito a gentileza de nos concederem acesso aos PGRSSs das unidades de saúde mantidas pelo seu município. Garanto absoluto sigilo quanto à identificação da unidade de atendimento e ao teor dos documentos analisados durante todo o estudo, bem como compartilharei com os senhores os resultados da pesquisa. Muito grato!
  • Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL

    Segunda Feira, 06 de Fevereiro de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Gostaria de solicitar Certidão municipal da empresa ARGO BAHIA perante ao Municipal de Pindoba - Al
  • Assunto: CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO MUNICÍPIO DE PINDOBA

    Sexta Feira, 03 de Fevereiro de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do onde será a prestação do serviços.
  • Assunto: Edital da chamada pública da agricultura familiar

    Sexta Feira, 09 de Julho de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Gostaria de receber o edital da chamada pública da agricultura familiar
  • Respondido em 26 de Julho de 2021

    Está no portal.

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