Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 0010/2001 | 11/05/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BOLSA-ESCOLA CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 009/2001 | 04/03/2001 | CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA, ALAGOAS, CRIA O TETO BASE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 008/2001 | 23/03/2001 | ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 166/1997, DÁ NOVA REDAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 007/2001 | 21/02/2001 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE PINDOBA ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 006/2001 | 06/02/2001 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AFDOTA TABELAS DE VENCIMENOS, INSTITUI DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 005/2001 | 23/01/2001 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 178/2000 QUE REGULAMENTA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PINDOBA PARA O EXERCICÍO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 004/2001 | 15/01/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS. | |
| Lei | 03/2001 | 03/02/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO - INSTITUO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINDOBA/AL, CRIA CARGOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 003/2001 | 15/01/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 177/2000 | 20/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em domingo, 7 de junho de 2026 às 16:16:14.