Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	026/2003	18/06/2003	ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO ITEM IX, DO ART. 2º E O ART. 7º DA LEI Nº 003/2001, DANDO NOVA REDAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	025/2003	09/04/2003	REAJUSTE OS VALORES DOS ESTIPÊNDIOS, SUBSIDIOS  PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL, NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISOS V E VI, DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	024/2003	18/03/2003	CRIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	023/2002	20/12/2002	INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO MUNICÍPIO DE PINDOBA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	22/2002	12/06/2002	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	21/2002	25/03/2002	REAJUSTA OS VALORES DOS SALARIOS, VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEIRUTA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL, NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCISOS V E VI, DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	181/2001	15/01/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDOBA, ALAGOAS, A CONTRATAR SERVIDORES SOB REGIME DE TRABALHO DO DECRETO - LEI Nº 5452, DE 1º.-5-1943, E LEI Nº 6.185/74, E NA FORMA DO ARTIGO 7º 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2.000, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	178/2001	01/01/2001	CRIA A PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	020/2001	31/10/2001	MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº001/2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	019/2001	30/08/2001	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA - ALAGOAS E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 8 de março de 2026.