Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	062/2009	16/12/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Lei	061/2009	25/11/2009	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA - AL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
Lei	060/2009	29/09/2009	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O ECERCICIO FINANCEIRO DE 2019
Lei	059/2009	31/07/2009	ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, BEM COMO SEUS PARAGRÁFOS DA LEI 0057/2009 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
Lei	058/2009	25/06/2009	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	057/2009	25/03/2009	CRIA O TRANSPORTE ALTERNATIVO E SEUS MEIOS DE UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
Lei	056/2008	15/09/2008	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Lei	055/2008	25/07/2008	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	054/2008	25/07/2008	CRIA, NO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ACASA DE CULTURA MIGUEL GOMES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	053/2008	02/03/2008	DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008, A SER PAGO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, REAJUSTA OS ESTIPÊNDIOS ADOTANDO PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 11 de janeiro de 2026.