Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 041/2005 | 29/09/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 154/94 DE 28 DE ABRE DE 1994, COM EMENDA EM 09 DE JANEIRO DE 1998 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 040/2005 | 06/09/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 154/94 DE 28 DE ABRIL DE 1994, COM EMENDA EM 09 DE JANEIRO DE 1998 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 037/2005 | 06/04/2005 | CONCETE AO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, A ÁEA SITUADA NAS RUAS SÃO JOSÉ, SN E RUA NOVA, SN E PRAÇA PADRE CÍCERO, SN E DÁ OURAS PROVIDÊNCIA. | |
| Lei | 036/2004 | 24/11/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | |
| Lei | 034/2004 | 01/12/2004 | CRIA A ASSISTÊNCIA MUNICIPAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA E DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA CONSTANTES DOS ARTIGOS 1º INCISOS II, III, 3º INCISOS I, III, E IV, E 4º INCISOS II DA CARTA POLÍTICA FEDERAL VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 033/2004 | 15/12/2004 | INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 032/2004 | 15/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2005 | |
| Lei | 31-A/2004 | 20/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINCANCEIRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 003/2004 | 24/11/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 380/2003 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 22 de abril de 2026.