Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 368/2013 | 20/04/2013 | DECLARA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, EM FUNÇÃO DA ESTIAGEM (SECA), QUE ASSOLA O MUNICÍPIO. | |
| Decreto | 367/2013 | 20/02/2013 | Convoca a 5º Conferência Municipal das Cidades do Município de Pindoba, Alagoas, e adota outras providências. | |
| Decreto | 366/2013 | 02/01/2013 | Determina o recadastramento dos servidores públicos do Município de Pindoba, Alagoas e adota outras providências. | |
| Decreto | 365/2013 | 02/01/2013 | EXONERA OS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCINDE TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO E PRESTA~ÇAO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA DE PINDOBA - ALAGOAS, DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 086/2013 | 09/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE UTIL, DO TERRENO ONDE FUNCIONA O CAMPO DE FUTEBOL, PARA O SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, PARA USO NO PROGRAMA INDUSTRIA DO CONHECIMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 085/2013 | 10/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 084/2013 | 10/07/2013 | DÁ A NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 41/2005 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS EMENDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 083/2013 | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 082/2013 | 08/05/2013 | PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO QUADRO EFETIVO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDOBA. | |
| Lei | 081/2013 | 08/04/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/ALAGOAS E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 12 de janeiro de 2026.