Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 067/2010 | 24/03/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E ART 3º, PARÁGRAFO ÚNICO E III, DA LEI Nº 016/2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 066/2010 | 18/02/2010 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA - ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 065/2010 | 24/02/2010 | DISPÕE SOBRE A ADEQUEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CONSELHO DO FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, CRIADO PELA LEI DE Nº 048/2007, OBSERVADOS OS LIMITES E CONDIÇÕES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007. | |
| Lei | 060/2010 | 29/09/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O ECERCICIO FINANCEIRO DE 2019 | |
| Lei | 064/2009 | 16/12/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃI DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. | |
| Lei | 063/2009 | 16/12/2009 | ALTERA A LEI QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENSÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 062/2009 | 16/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | |
| Lei | 061/2009 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA - AL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. | |
| Lei | 059/2009 | 31/07/2009 | ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, BEM COMO SEUS PARAGRÁFOS DA LEI 0057/2009 E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 058/2009 | 25/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 9 de março de 2026.