Portaria nº 284 de 18 de novembro de 2016
Ementa:
LATERA A CRONOLOGIA DAS LEIS DO MUNICIPIO DE PINDOBA, E POR CONSEQUENCIA A CRONOLOGIA DOS PROJETOS DE LEI, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2001, RETOMANDO A CRONOLOGIA ANTERIOR E REMUNERA AS LEIS EDITADAS DESDE A 01 DE JANEIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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