Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	059/2025	11/11/2025	DESIGNA GESTORA PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° (041/2025-NUTRI) CELEBRADO NO ÂMBITO DO PROJETO “ALAGOAS SEM FOME NA INFÂNCIA”
Portaria	044/2025	11/06/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA-CM.ASE SUPLENTE, DO MUNICÍPIO DE PINDОВА
Portaria	022/2025	14/03/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO SINASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	011/2025	08/01/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL CONTABIL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	009/2025	21/02/2025	Nomeia os Membros da Comissão de Monitoramento e Inibição de Condutas Vedadas aos Servidores Públicos do Município de Pindoba, conforme previsão do Decreto Municipal nº 597/11/2024.
Portaria	008/2025	08/01/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução	008/2025	01/12/2025	DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PPA DE 2026 A 2029
Portaria	007/2025	06/01/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução	007/2025	18/06/2025	DISPÕE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução	006/2025	18/06/2025	DISPÕE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Informações atualizadas em domingo, 7 de junho de 2026 às 15:16:34.