Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	003/2025	04/01/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	002/2025	06/01/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto	562/2024	29/05/2024	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei	400/2024	10/12/2024	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	396/2024	30/08/2024	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	041/2024	04/07/2024	CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Portaria	039/2024	04/07/2024	CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Portaria	038/2024	04/07/2024	CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Portaria	037/2024	04/07/2024	CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Portaria	036/2024	04/07/2024	CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Informações atualizadas em 8 de março de 2026.