Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 300/2018 | 14/03/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DA LEI Nº 118/1989, DE 11 DE JANEIRO DE 1989 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 001.18.10/2017 | 18/10/2017 | DESIGNAR GESTORA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DAS CESTAS NUTRICIONAIS E AINDA COMO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS ALAGOANAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, IMPLEMENTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E COM ADESÃO DO MUNICIPIO DE PINDOBA. | |
| Portaria | 001.10.02/2017 | 10/02/2017 | NOMEAÇÃO DOS MEBROS, TITULARES E SUPLENTES, QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINDOBA, ALAGOAS - (CME). | |
| Portaria | 001.05.05/2017 | 05/05/2017 | NOMEAR A COMISSÃO PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | |
| Portaria | 001.03.07/2017 | 03/07/2017 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.37, CAPUT, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ART. 40, VI, LEI Nº 048/2007- (228-2007), LEI 065/2010 - (245-2010), LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E PORTARIA Nº 430, DE 10/12/2008. | |
| Portaria | 001.03.01/2017 | 03/01/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AS LICITAÇÕES DA MODALIDADE PREGÃO. | |
| Decreto | 411/2017 | 29/12/2017 | EXONERA OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DESTITUI TODAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, RESCINDE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 405/2017 | 07/07/2017 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NOS ULTIMOS DIAS. | |
| Portaria | 0402/2017 | 16/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PINDOBA, ALAGOAS A CUSTEAR RESCURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS AO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL INSTITÍDO PELO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PINDOBA, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 399/2017 | 24/03/2017 | Declara situação de Emergência em odo o Território do Município de Pindoba/Alagoas, afetado pela seca - 1.2.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. |
Informações atualizadas em 10 de março de 2026.