Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	313/2018	19/12/2018	AUTORIZO A ABERTUA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	311/2018	19/12/2018	ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Lei	311/2018	19/12/2018	ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Lei	310/2018	21/11/2018	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	309/2018	17/10/2018	CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES AUTÁRQUICOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINDOBA - PREVIPINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	308/2018	17/10/2018	AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINDOBA - PREVIPINDOBA, PARA DESCONTOS DE VALORES REFERENTES A EMPRESTIMOS REALIZADOS PELOS MESMOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	307/2018	17/10/2018	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINDOBA -AL- PREVIPINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	306/2018	20/08/2018	AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 54.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	305/2018	08/08/2018	INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO IDISCIPLINAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	304/2018	25/07/2018	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIAIS DE PINDOBA.