Decreto nº 457 de 22 de abril de 2020
Ementa:
ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PINDOBA, NO QUE COUBER NA ESFERA, MUNICIPAL, MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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