Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 332/2020 | 29/07/2020 | ESTABELECE OS APORTES PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT ATUARIAL DO PREVIPINDOBA | |
| Lei | 331/2020 | 29/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 330/2020 | 10/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 329/2020 | 06/05/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 253/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 329/2020 | 06/05/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 253/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 328/2020 | 19/12/2020 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE ACORDO COM O DISPOTO NA PORTARIA Nº 3.270, DE 11 DE DEZEMBRE DE 2019, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 441/2019 | 31/07/2019 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 439/2019 | 27/06/2019 | INSTITUI O RECENSEAMENTO GERAL DOS SERVIDORES DE PINDOBA, ATIVOS, INATIVOS E PESIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 434/2019 | 14/02/2019 | CONVOCA A V CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 431/2019 | 02/01/2019 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DEFININDO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 13 de janeiro de 2026.