Portaria nº 001.19.11 de 19 de novembro de 2020
Ementa:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, CAPUT E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº003/2016, NO TCE-AL E RECOMENDAÇÃO PGJ Nº004/2020.
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