CACS-FUNDEB

CACS-FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O que é?

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.

O Conselho do Fundeb é representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, nem com o controle externo, mas órgão de acompanhamento no recebimento e execução dos recursos.

Regulamentação:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi regulamentado e reestruturado atualmente pela Lei Municipal 339 de 13 de abril de 2021.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi constituído através da Portaria 065 de 29 de dezembro de 2022.

Os Representantes:

 

Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Cristina Ferreira da Silva de Souza

Suplente: Amanda Macena da Silva

 

Representantes do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação:

Titular: José Maria Lopes de Oliveira

Suplente: Maria Márcia Deodato da Silva Alves

 

Representantes dos professores da educação básica pública Municipal:

Titular: Silvano Souza da Silva

Suplente: Mauricio Vieira da Silva

 

Representantes dos diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Magna Rubia da Conceição Santos Oliveira

Suplente: Silvana Almeida da Silva Cardoso

 

Representantes dos servidores técnico-administrativo das escolas:

Tirar: Josefa Marluce Alves dos Santos

Suplente: Marta Felix Ferreira

 

VI- Representantes dos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Maria Lucia Bezerra da Silva Santos

Suplente: Solange Rafaella Delmiro dos Santos

Titular: Leviane Rouse Fernandes Neto de Almeida

Suplente: Isa Tamires Delmiro da Silva Santos

 

Representantes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Josefa Maria dos Santos Dantas

Suplente: Angela Maria dos Santos

Titular: Maria do Soco

Suplente: Maria Zenilda dos Santos

 

Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

Titular: Clovis Soares dos Santos

Suplente Milena Gonçalves Pereira

 

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Adriano Souza Dos Santos Silva

Suplente: Miriam Alves Costa

 

ENDEREÇO:

Rua do Comércio, 31- Centro, CEP: 57720-000 - Pindoba - Alagoas

E-mail: cacs-fundeb@pindoba.al.gov.br

CNPJ: 12.335.436/001-10