Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 370/2022 | 26/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA A PROMOVER O RATEIO DE PARTE DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE PRECATÓRIOS RECEBIDOS NO ÂMBITO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 369/2022 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| Lei | 368/2022 | 26/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE INVESTIMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 368/2022 | 26/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE INVESTIMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 367/2022 | 26/08/2022 | DENOMINA DE ADVANE FREIRE DA SILVA, CONHECIDA POR BRANCA, Á PRAÇA CONSTRUÍDA NA RUA MIGUEL CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PINDOBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 366/2022 | 26/08/2022 | DISPÔE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | |
| Lei | 365/2022 | 26/08/2022 | DISPÔE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIA. | |
| Lei | 364/2022 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PINDOBA COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | |
| Lei | 363/2022 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDORA.ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 362/2022 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Informações atualizadas em 9 de março de 2026.