Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 384/2023 | 30/08/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PINDOBA FELIZ. | |
| Lei | 383/2023 | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À EXECUÇÃO DA LEI DE INCENTIVO E FOMENTO A CULTURA, LEI COMPLEMENTAR DE Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 382/2023 | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 381/2023 | 19/05/2023 | Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Pindoba e dá outras providências | |
| Lei | 379/2023 | 20/03/2023 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 017/2023 | 01/10/2023 | RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PINDOBA, realizada no dia 01 de outubro de 2023. | |
| Decreto | 527/2022 | 30/12/2022 | REGULAMENTA O CALENDÁRIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFININDO FERIADOS E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PINDOBA-AL. | |
| Decreto | 519/2022 | 03/10/2022 | Dispõe sobre instalação de câmeras de segurança nas ruas do município de Pindoba, Alagoas, pela Administração Pública, e dá outras providências. | |
| Decreto | 508/2022 | 20/04/2022 | Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica. | |
| Decreto | 507/2022 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N° 505/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 8 de março de 2026.