Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 158/1994 | 25/08/1994 | DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO UNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | |
| Decreto | 154/1994 | 25/04/1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 153/1994 | 25/04/1994 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 147/1993 | 09/09/1993 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDOBA A PROCEDER E CONCLUIR TODAS AS DETERMINAÇÕES DOS ARTIGOS ABAIXOS DISCRIMINADOS. | |
| Lei | 134/1992 | 11/05/1992 | DOA PRÉDIO PERTECENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | Lei Orgânica- 1990/1990 | 05/04/1990 | O Município de PINDOBA, em união indissolúvel como Estado de Alagoas e a República Federativa do Brasil, constituído, dentro do estado democrático de direito, em esfera de Governo local, objetiva, na sua área territorial e competência. | |
| Lei | 118/1989 | 11/01/1989 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDOBA A CRIAR SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 13/150 | 15/06/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM O ESTADO DE ALAGOAS, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, "LUZ NO CAMPO", NO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Informações atualizadas em domingo, 7 de junho de 2026 às 13:44:05.