Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 018/2001 | 31/08/2001 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, PARA O PERÍODO DE 2002/2005. | |
| Lei | 017/2001 | 17/08/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- CMDRS, DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO, ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE. | |
| Lei | 016/2001 | 08/08/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 015/2001 | 03/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - BOLSA-ESCOLA. | |
| Lei | 014/2001 | 20/08/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 013/2001 | 15/06/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE ALAGOAS, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESADO DE ALAGOAS "LUIZ NO CAMPO", MUNICÍPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 0012/2001 | 25/05/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 0010/2001 | 11/05/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BOLSA-ESCOLA CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 009/2001 | 04/03/2001 | CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA, ALAGOAS, CRIA O TETO BASE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 008/2001 | 23/03/2001 | ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 166/1997, DÁ NOVA REDAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 8 de março de 2026.