Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Lei | 026/2003 | 18/06/2003 | ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO ITEM IX, DO ART. 2º E O ART. 7º DA LEI Nº 003/2001, DANDO NOVA REDAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 025/2003 | 09/04/2003 | REAJUSTE OS VALORES DOS ESTIPÊNDIOS, SUBSIDIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL, NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISOS V E VI, DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 024/2003 | 18/03/2003 | CRIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 22/2002 | 12/06/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 21/2002 | 25/03/2002 | REAJUSTA OS VALORES DOS SALARIOS, VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEIRUTA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL, NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCISOS V E VI, DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 023/2002 | 20/12/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO MUNICÍPIO DE PINDOBA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 181/2001 | 15/01/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDOBA, ALAGOAS, A CONTRATAR SERVIDORES SOB REGIME DE TRABALHO DO DECRETO - LEI Nº 5452, DE 1º.-5-1943, E LEI Nº 6.185/74, E NA FORMA DO ARTIGO 7º 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2.000, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 178/2001 | 01/01/2001 | CRIA A PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 09/2001 | 04/03/2001 | CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA, ALAGOAS, CRIA O TETO BASE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 08/2001 | 23/03/2001 | ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 166/1997, DÁ NOVA REDAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
