Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 21/2002 | 25/03/2002 | REAJUSTA OS VALORES DOS SALARIOS, VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEIRUTA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL, NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCISOS V E VI, DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 181/2001 | 15/01/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDOBA, ALAGOAS, A CONTRATAR SERVIDORES SOB REGIME DE TRABALHO DO DECRETO - LEI Nº 5452, DE 1º.-5-1943, E LEI Nº 6.185/74, E NA FORMA DO ARTIGO 7º 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2.000, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 178/2001 | 01/01/2001 | CRIA A PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 020/2001 | 31/10/2001 | MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº001/2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 019/2001 | 30/08/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA - ALAGOAS E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 018/2001 | 31/08/2001 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, PARA O PERÍODO DE 2002/2005. | |
| Lei | 017/2001 | 17/08/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- CMDRS, DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO, ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE. | |
| Lei | 016/2001 | 08/08/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 015/2001 | 03/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - BOLSA-ESCOLA. | |
| Lei | 014/2001 | 20/08/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 22 de abril de 2026.