Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 078/2012 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 077/2012 | 22/05/2012 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 076/2012 | 21/05/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDOBA, ALAGOAS A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº12.424/2011. | |
| Lei | 075/2012 | 22/05/2012 | DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 074/2011 | 21/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENT ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | |
| Lei | 073/2011 | 17/10/2011 | INSTITUI O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 071/2011 | 30/03/2011 | INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 070/2010 | 15/12/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANUAL DO MUNICIPIO DE PINDOBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | |
| Lei | 069/2010 | 14/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 068/2010 | 22/04/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTES NA COMUNIDADE PINDOBENSE, ATRAVÉS DE CONVENIO COM O ESTADO DE ALAGOAS, E AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA ACONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTA. |
Informações atualizadas em 9 de março de 2026.