Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 094/2014 | 10/09/2014 | REGULAMENTA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 093/2014 | 10/09/2014 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 171/1998 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 092/2014 | 27/08/2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ZONA DA MATA ALAGOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 091/2014 | 16/07/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 090/2014 | 04/02/2014 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 089/2014 | 16/01/2014 | INSTITUI A PROCURADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL, ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 088/2014 | 16/01/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | |
| Decreto | 087/2014 | 16/01/2014 | DISÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA-AL, PARA O PERÍODO 2014/2017. | |
| Decreto | 368/2013 | 20/04/2013 | DECLARA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, EM FUNÇÃO DA ESTIAGEM (SECA), QUE ASSOLA O MUNICÍPIO. | |
| Decreto | 367/2013 | 20/02/2013 | Convoca a 5º Conferência Municipal das Cidades do Município de Pindoba, Alagoas, e adota outras providências. |
Informações atualizadas em 10 de março de 2026.