Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 289/2017 | 01/01/2017 | FIXA VALORES E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 288/2017 | 01/01/2017 | DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 002-14-04/2016 | 14/05/2016 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, DO MUNICIPIO DE PINDOBA. | |
| Portaria | 002-13-04/2016 | 13/04/2016 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE PINDOBA PARA O QUADRIÊNCIO 2014-2018 | |
| Portaria | 001.26.07/2016 | 28/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E SEGUINDO O QUE DETERMINA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 98/2015, DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINDOBA - PMEP, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE ESTABELECE AS INSTITUIÇÕES PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME. | |
| Portaria | 0012111/2016 | 21/11/2016 | CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA PROCEDER O CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDOBA. | |
| Decreto | 382/2016 | 24/05/2016 | Decreta Ponto facultativo o dia 27 de Maio de 2016 | |
| Decreto | 380/2016 | 19/04/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2016 | |
| Decreto | 0378/2016 | 04/01/2016 | Institui o Calendário Oficial para o exercício de 2016, definindo Feriados e Pontos Facultativos no Município de Pindoba, Alagoas e dá outras providências. | |
| Lei | 287/2016 | 26/12/2016 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PINDOBA. |
Informações atualizadas em 12 de janeiro de 2026.