Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 478/2020 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHOS, CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 475/2020 | 26/10/2020 | ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 71467 DE 29/09/2020, ACOMPANHANDO A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 468/2020 | 23/06/2020 | PRORROGA AS MEIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZA~ÇAO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 467/2020 | 11/06/2020 | PRORROGA ATÉ O 22 DE JUNHO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS -SARS-COV-2, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA. | |
| Decreto | 465/2020 | 02/06/2020 | DISCIPLINA MEDIDAS ADCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PINDOBA, DURANTE O PERIODO JUNINO. | |
| Decreto | 464/2020 | 01/06/2020 | ADOTA NO QUE COUBER AO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, AS MEDIDAS DERIVADAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS-SARS-COV-2, DISCIPLINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 69.935,DE 31 DE MAIO DE 2020. | |
| Decreto | 463/2020 | 28/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIAMENTO EM RELAÇÃO AO COVID - 19 | |
| Decreto | 462/2020 | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO TEMPORÁRIO DE DESPESAS DE CUSTEIO, DE INVESTIMENTO E DE PESSOAL EM RAZÃO DAS PROJEÇÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, DERIVADAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS-SARS-COV-2. | |
| Decreto | 461/2020 | 22/05/2020 | CRIA O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE INTERNACIONAL DE SAÚDE COVID 19, NO MUNICÍPIO DE PINDOBA E ADORA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 460/2020 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 12 de janeiro de 2026.