Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	030/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO/SUPLENTE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria	029/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria	028/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO/SUPLENTE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria	027/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Portaria	026/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO/SUPLENTE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Portaria	025/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria	024/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO/SUPLENTE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria	023/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria	022/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria	021/2021	23/02/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Informações atualizadas em 12 de janeiro de 2026.