Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 361/2022 | 20/06/2022 | AUTORIZA O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS E REGULAMENTA Ο CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 360/2022 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES SALARIAIS. | |
| Lei | 359/2022 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, DENOMINADOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 358/2022 | 20/06/2022 | INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 357/2022 | 04/05/2022 | DENOMINA O VEREADOR LUÍS SEVERINO DA SILVA, A GARAGEM CONSTRUÍDA EM ANEXO DA CÂMARA DE VEREADORES DESTA CIDADE DE PINDOBA. | |
| Lei | 356/2022 | 29/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 355/2022 | 29/04/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA MANUTENÇÃO DO IGD/PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL-PAB NA LOA/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 354/2022 | 29/04/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE INVESTIMENTOS NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 353/2022 | 29/04/2022 | “ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR E FIXA VALORES PARA TAXAS DE LICENÇA” | |
| Lei | 352/2022 | 10/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS VINCULADOS ÁS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 8 de junho de 2026 às 03:14:38.