Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 482/2021 | 01/01/2021 | DECRETA A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA COM PESSOAS FÍSICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 481/2021 | 01/01/2021 | DETERMINAR, DE FORMA TEMPORÁRIA, A SUSPENSÃO DE TODAS AS GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 480/2021 | 01/01/2021 | DECRETA A EXONERAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 347/2021 | 25/11/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PINDOBA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. | |
| Lei | 347/2021 | 25/11/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PINDOBA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. | |
| Lei | 346/2021 | 24/11/2021 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 346/2021 | 24/11/2021 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 345/2021 | 23/11/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA, DENOMINADO "GESTÃO ADMINISTRATIVA FOCADA PARA O BEMDO POVO" PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 345/2021 | 23/11/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA, DENOMINADO "GESTÃO ADMINISTRATIVA FOCADA PARA O BEMDO POVO" PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 344/2021 | 06/10/2021 | REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 158/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em 12 de janeiro de 2026.