Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	360/2022	20/06/2022	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES SALARIAIS.
Lei	359/2022	20/06/2022	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, DENOMINADOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	358/2022	20/06/2022	INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	357/2022	04/05/2022	DENOMINA O VEREADOR LUÍS SEVERINO DA SILVA, A GARAGEM CONSTRUÍDA EM ANEXO DA CÂMARA DE VEREADORES DESTA CIDADE DE PINDOBA.
Lei	356/2022	29/04/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	355/2022	29/04/2022	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA MANUTENÇÃO DO IGD/PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL-PAB NA LOA/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	354/2022	29/04/2022	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE INVESTIMENTOS NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	354/2022	29/04/2022	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE INVESTIMENTOS NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	353/2022	29/04/2022	“ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR E FIXA VALORES PARA TAXAS DE LICENÇA”
Lei	352/2022	10/03/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS VINCULADOS ÁS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Informações atualizadas em 12 de janeiro de 2026.