Decreto nº 422 de 15 de agosto de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADAS PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, OBJETIVAANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E CONTROLE INTERNO.
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