Portaria nº 072 de 14 de outubro de 2026
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA
IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE
QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, NOS TERMOS DO
ART. 18, § 2º, E DO ANEXO DO DECRETO FEDERAL Nº
10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020, INCLUÍDOS
PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.644, DE 16 DE
AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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