Resolução nº 002 de 28 de março de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO
SINTÉTICO FÍSIÇO-FINANCEIRO 2022, PLANO DE SERVIÇOS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE
OBJETO, RELAÇÃO DE PAGAMENTO CO-FINANCIAMENTO
ESTADUAL.
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