Resolução nº 003 de 18 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROTEÇÃO DE
CONTAS 2023 DE CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL,
PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
E PLANO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2024
DE CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL
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