Lei nº 383 de 30 de agosto de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL À EXECUÇÃO DA
LEI DE INCENTIVO E FOMENTO A
CULTURA, LEI COMPLEMENTAR DE Nº
195, DE 08 DE JULHO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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