Decreto nº 542 de 28 de julho de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PINDOBA/AL DA LEI DE INCENTIVO E
FOMENTO A CULTURA, LEI
COMPLEMENTAR DE Nº 195, DE 08 DE
JULHO DE 2022; CRIAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR E DE EXECUÇÃO DA LEI
PAULO GUSTAVO VISANDO DAR
EFETIVIDADE AS AÇÕS
EMERGENCIAS DESTINADAS AO
SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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