Decreto nº 505 de 27 de janeiro de 2022
Ementa:
DISPÔE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DA H3N2 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, DETERMINA O CANCELAMENTO DA FESTAS E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, DISCIPLINA OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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