Lei nº 025 de 9 de abril de 2003
Ementa:
REAJUSTE OS VALORES DOS ESTIPÊNDIOS, SUBSIDIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL, NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISOS V E VI, DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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