Decreto nº 462 de 28 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO TEMPORÁRIO DE DESPESAS DE CUSTEIO, DE INVESTIMENTO E DE PESSOAL EM RAZÃO DAS PROJEÇÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, DERIVADAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS-SARS-COV-2.
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